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Nivia Lyra
Salvador (BA)
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Nivia Lyra
Comentário ·
há 11 anos
Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos
Amanda Patussi Emerich
·
há 13 anos
Acho que o termo "devolve" que deixou em duvida algumas pessoas acerca do - esclarecimento abaixo - algumas pessoas acharam estranho o termo "devolver" para uma instância que não possuia originariamente - consiste no fato de entender o judiciário como um poder uno...a "devolução para o segundo grau" deve ser lida como "devolução" para nova apreciação do judiciário.
Acho que deve ser isso.
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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